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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7870/2015
1 - Nos termos e ao abrigo da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Mónica Maria de Lima Mayer Alves Moreira das funções que exerceu de forma contínua desde o dia 20 de outubro de 2014, como adjunta do meu gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de julho de 2015. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
208787232