Despacho n.º 7870-B/2022, de 27 de junho

Despacho n.º 7870-B/2022

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento constituída no âmbito do concurso externo, com vista ao preenchimento de 70 (setenta) postos de trabalho, na categoria de inspetor da carreira especial (não revista) de inspetor superior, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos termos e para os efeitos previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º, conjugado com o artigo 41.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com vista a dar cumprimento ao estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da citada lei, torna-se público que:

1 - Por meu despacho de 23 de junho de 2022, proferido na qualidade de Subinspetora-Geral da ACT, em exercício de funções correspondentes ao cargo de Inspetora-Geral, cargo de direção superior de 1.º grau, em regime de suplência, nos termos do Despacho n.º 858-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro, são nomeados definitivamente os seguintes 58 (cinquenta e oito) candidatos alfabeticamente ordenados:

Ana Lúcia Joaquim Milheiro.

Ana Margarida Martins Pinto Pires.

André Filipe Almeida Fernandes.

António Gonçalo Bento Silva.

Bruno Gonçalo dos Santos Adão.

Bruno Miguel da Silva Leite.

Carina Micaela Ferreira da Silva.

Cristiana Sofia da Silva Pacheco.

Daniel Fernando Queirós da Silva.

Eliana Cláudia Monteiro Fernandes Macedo.

Elsa Cristina Lopes Guerra.

Elsa Maria Cabaço Merciano Tenera.

Felizbela de Oliveira Figueiredo.

Helena Isabel Ferreira Gomes Fialho.

Henrique Daniel Martins Leitão.

Hugo Miguel Caleiro Amaral.

Joana Pires Ribeiro Moscoso de Abreu Freire.

João Afonso Tavares Canelas de Castro.

João Albertino Gonçalves Rocha.

João Filipe de Sá Brito.

João Filipe Nogueira da Silva.

João José Bispo Esteves.

João Manuel Nené de Campos Valente.

José Carlos Ferreira Cardoso.

José Manuel de Lemos.

José Manuel Serigado Dias.

José Ricardo Leandro Rebelo Cabral de Almeida.

Leandro Teixeira Ventuzelo.

Liliana Dias Alves Mota.

Liliana Raquel Pinto Almeida.

Maria de Fátima de Magalhães Carvalho.

Maria de Lurdes Borracha Segurado.

Maria João Sá Granja.

Maria Manuela Paiva dos Prazeres Carvalho.

Maria Paula Gil Soares de Resende.

Maria Sofia Rodrigues Vale.

Mariana de Oliveira Gaspar.

Mariza Fernandes Pinheiro.

Marta Alexandra Cardoso Duque.

Marta Sofia Morgado dos Santos Madeira.

Miguel João Coutinho Piteira.

Paula Cristina da Silva Nunes.

Paulo Jorge Barbosa Alves.

Paulo Manuel Bettencourt Martins.

Ricardo Manuel Lopes da Costa.

Rui Pedro Fialho Nunes Costa.

Sofia Bórgia Ratão Calado.

Sofia Cristina Gonçalves Lobão de Sá.

Sónia Alexandra Marcelo Soares.

Sónia Patrícia Rodrigues de Oliveira.

Susana Maria Fernandes dos Reis.

Susana Paula Pereira Veiga Alves Nunes.

Teresa Alexandra Sousa Almeida Ramos.

Teresa Maria Coelho Pires Veloso Ferrer.

Tiago Manuel Neri Oliveira Laranjeira.

Tito Manuel Rangel Gomes.

Vânia Gonçalves Esteves.

Vera Lúcia Marques Bidarra Breia.

2 - Os inspetores ora nomeados:

a) Ficam integrados no Escalão 1, Índice 500, em conformidade com o Mapa I Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril;

b) São titulares do direito a um Suplemento de Função Inspetiva, fixado no montante de 22,5 % da respetiva remuneração base, abonado em 12 (doze) mensalidades, conforme resulta do artigo 12.º do referido diploma.

3 - Os encargos inerentes à presente nomeação foram objeto de prévio e adequado cabimento, no orçamento da ACT, dando cumprimento à exigência constante do n.º 2 do artigo 41.º da LTFP.

23 de junho de 2022. - A Inspetora-Geral da ACT, em regime de suplência, Maria Fernanda Ferreira Campos.

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