Despacho n.º 7873/2004 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho n.º 7873/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 16.º e 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio em comissão de serviço, precedida de concurso, a técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência licenciada Maria Eduarda Pinto como chefe de divisão dos Assuntos Jurídicos do quadro de pessoal dirigente daquele Gabinete.

20 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.