Despacho n.º 7874/2007, de 2 de maio

Despacho n.º 7874/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e de harmonia com o constante no n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004, de 21 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Pedro Filipe Lopes Alho Alves Fernandes das funções de adjunto do encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007, inclusive.

30 de Março de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.