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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7877/2011, de 1 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação de funções, no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, a seu pedido, de Dora Cristina do Amaral Alves Franco Rechena
TEXTO
Despacho n.º 7877/2011
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 58.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Dora Cristina do Amaral Alves Franco Rechena, assistente técnica do mapa do pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, designada para exercer funções no meu Gabinete em cedência de interesse público.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de Maio de 2011.
29 de Abril de 2011. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
9192011