Despacho n.º 7884/2002 (2.ª série), de 17 de abril

Despacho n.º 7884/2002 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 61/88, de 27 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2001, de 7 de Maio, com os artigos 2.º, 3.º e 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em regime de substituição, secretário-geral-adjunto do Gabinete Coordenador de Segurança o subintendente Paulo Jorge Valente Gomes, do quadro de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

18 de Março de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Nota biográfica

Paulo Jorge Valente Gomes nasceu em 1965, em Setúbal, onde reside. É subintendente da Polícia de Segurança Pública. É titular da licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (PSP) e da licenciatura em Direito, menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Frequentou, com aproveitamento, o curso de Commissaire de Police, ministrado a auditores estrangeiros pela Escola Nacional Superior da Polícia Francesa, em 1997, tendo também obtido o Master em Gestion et Droit de la Sécurité, por essa Escola e pela Faculdade de Direito da Universidade Jean Moulin - Lyon III. Actualmente, frequenta o curso de doutoramento, na área científica de Ciências Sociais, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Iniciou a sua carreira profissional no comando operacional de esquadras policiais na cidade de Setúbal, entre 1989 e 1992. Entre 1992 e 1996, exerceu funções de chefia do Gabinete de Apoio do Comandante da Escola Superior de Polícia, em acumulação com a actividade docente. Actualmente, lecciona a cadeira de Criminologia.

Desde Agosto de 1997 até Dezembro de 1998, desempenhou funções de assessoria técnica e, desde Janeiro de 1999 até Fevereiro de 2002, funções de adjunto, no Gabinete do Ministro da Administração Interna. Nessa qualidade, para além da gestão de diversos dossiês relacionados com a gestão da segurança, tem representado o Ministério da Administração Interna nos seguintes organismos e comissões interministeriais:

Vice-presidente do Comité Permanente da Convenção Europeia contra a Violência no Desporto (T-RV), do Conselho da Europa;

Grupos de trabalho ad-hoc para o EURO 2000 e o Mundial 2002, do Conselho da Europa;

Representante nacional efectivo na Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (EUCPN), da União Europeia;

Perito policial da delegação portuguesa no Grupo de Avaliação Colectiva do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia - Conselho JAI;

Grupo interministerial de coordenação do PNDES (Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social) de médio prazo (2000-2006), sob a coordenação do MEPAT;

Comissão Mista Luso-Espanhola de Luta contra a Droga, sob a coordenação do Secretário de Estado da PCM;

Comissão Interministerial sobre os Problemas Associados à Luta contra o Alcoolismo, sob a coordenação do Ministério da Saúde;

Conselho Nacional contra a Violência no Desporto (CNVD), sob a coordenação do Ministro da Juventude e do Desporto;

Comissão de Acompanhamento do Plano Operacional de Combate ao Jogo Ilegal (POCJI), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) 2001-2003.

No mesmo contexto, apresentou diversas comunicações sobre questões de segurança, em conferências e seminários, designadamente:

Comunicação sobre a política de segurança interna, no Congresso sobre "As melhores práticas de prevenção policial do crime", do Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade (CIPC) (Montreal);

Comunicação sobre o programa "Escola segura", na Conferência da presidência finlandesa da União Europeia sobre "Melhores práticas de prevenção policial da droga" (Helsínquia);

Comunicação sobre os programas especiais de prevenção criminal, no 2.º Seminário do Programa Internacional de Intercâmbio de Saberes sobre o Papel da Polícia na Prevenção Criminal - Universidade de Warwick (Coventry, Inglaterra).

É autor de diversas publicações e artigos, nomeadamente:

Artigo sobre "Jovens-polícia-justiça: prevenção social", na Conferência sobre "Os jovens e a justiça" (Associação dos Psicólogos Portugueses) (Lisboa);

Comunicação sobre "A prevenção situacional na moderna criminologia", lição inaugural do ano académico da Escola Superior de Polícia de 1997-1998, publicada na revista Polícia Portuguesa;

Artigo sobre "Modelos de policiamento", publicado na revista Infância e Juventude, do Instituto de Reinserção Social.