Despacho n.º 79/2016, de 5 de janeiro

Despacho n.º 79/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto para exercer funções no meu gabinete, o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues, Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças.

2 - O designado é autorizado a beneficiar do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 3 de dezembro de 2015.

22 de dezembro de 2015. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues

Data de nascimento: 7 de março de 1969

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, menção de Ciências Jurídico-Políticas.

Experiência profissional e funções desempenhadas:

2015 - Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, na área de avaliação de programas.

2012 a 2014 - Secretário-geral adjunto do Ministério da Economia com responsabilidades na área dos assuntos jurídicos, contencioso, comunicação e relações públicas. Responsabilidades na área dos recursos financeiros do ME, incluindo a função de entidade coordenadora orçamental.

2011 - Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, na área de auditoria às autarquias locais.

2010 - Secretário-geral adjunto do Ministério da Defesa Nacional.

2009 - Diretor do Departamento Central de Inspeção da Inspeção-Geral das Autarquias Locais.

2008 a 2010 - Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

2007 - Inspetor-geral da Defesa Nacional.

2004 a 2006 - Subinspetor-geral da Defesa Nacional.

2002 a 2004 - Subdiretor-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional. Coordenador da comissão interministerial de acompanhamento ao sistema de incentivos ao voluntariado e representante estratégico do Ministério da Defesa para o projeto do Portal do Cidadão.

1999 a 2002 - Inspetor da Inspeção-Geral da Administração do Território realizando inspeções e inquéritos.

1997 a 1999 - Dirigente associativo da Associação Nacional de Contratados do Exército. Coordenador da publicação "Voluntariado no Exército, 10 Anos de Experiência". Promoção e organização de ações como o Seminário "Criação da própria empresa e reinserção profissional de contratados".

1988 a 1998 - Oficial do Exército com responsabilidades na área Pessoal e de Justiça e Disciplina.

Por ocasião da cessação de funções como Inspetor-geral da Defesa Nacional, foi condecorado com a medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe.

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