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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7909/2025, de 11 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa para exercer as funções de secretária pessoal Maria Inês Resina Conceição e Silva.
TEXTO
Despacho n.º 7909/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Inês Resina Conceição e Silva, assistente administrativa da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 6 de junho de 2025.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de julho de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais: Maria Inês Resina Conceição e Silva.
2 - Habilitações: 10.º ano de escolaridade.
3 - Atividade profissional:
De 1983 a 1989, foi assistente técnica em organismos na área da agricultura;
De 1990 a 1996, foi assistente técnica em organismos públicos na área do ambiente;
No período compreendido entre 1996 e 2005, foi secretária pessoal da presidente do Instituto dos Resíduos;
De 2006 a 2009, exerceu funções como assistente técnica na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;
De 2009 a 2011, exerceu funções como secretária pessoal da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território;
De 2011 a 2015, exerceu funções como assistente técnica na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;
De dezembro de 2015 a fevereiro de 2019, exerceu funções como secretária pessoal da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
De maio de 2019 a outubro de 2019, exerceu funções como secretária pessoal do Secretário de Estado do Ambiente;
De outubro de 2019 até março de 2024, exerceu funções como secretária pessoal da Ministra da Coesão Territorial;
De abril de 2024 até junho de 2025 exerceu funções como secretária pessoal da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
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