Despacho n.º 7913/2022, de 28 de junho

Despacho n.º 7913/2022

Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;

Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 2.º grau da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, se irá iniciar e desenvolver nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que o referido cargo se encontra vago, após a cessação de funções, a seu pedido, do anterior titular, e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção-Geral, até à designação de novo titular, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal;

Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, e que as respetivas funções podem ser asseguradas nesse regime até à designação de novo titular, de acordo com o previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, a mestre Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes para exercer o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, até à designação de novo titular na sequência de recrutamento através de procedimento concursal, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2022.

7 de junho de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

Nota curricular

Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes.

Data de nascimento: 27 de setembro de 1964, Lisboa.

Formação Académica: licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1988. Mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2001.

Formação profissional específica: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA, em 2009.

Experiência profissional:

22 de junho de 2018 - diretora de serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e da Alimentação;

1 de novembro de 2016/21 de junho de 2018 - chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, do ICNF, I. P.;

1 de agosto de 2014/31 de outubro de 2016 - técnica superior da Equipa de Projeto de Contratação Pública Eletrónica, do IMPIC, I. P.;

1 de outubro de 2012/31 de julho de 2014 - diretora de serviços Jurídicos, Contratação e Património, da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna;

2008/2014 - diretora de serviços da UMC da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações;

Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Mar, desde 25 de julho de 2011;

2010/2011 - subdiretora-geral na Direção-Geral de Veterinária;

2002/2008 - técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso);

2000/2002 - secretária-geral-adjunta do Ministério da Cultura;

1999/2000 - diretora-adjunta do conselho de administração do Instituto Nacional de Transporte Ferroviário;

1996/1998 - técnica superior do Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas;

1992/1996 - técnica superior da Consultadoria Jurídica da Direção-Geral do Orçamento;

1990/1992 - jurista na Direção de Serviços do IRC, da Direção-Geral de Contribuições e Impostos.

Funções docentes:

1991/1992 a 2010/2011 - docente do curso de Direito, da Universidade Internacional, de Lisboa;

1999/2000 - assistente do curso de Direito, da Universidade Independente, em Lisboa;

2009/2010 - docente do curso de Direito da Universidade Moderna, de Beja.

Trabalhos publicados:

Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional (coautoria), Livraria ArcoIris, Edições Cosmos, 1997;

Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional (coautoria), Vislis Editores, 2.ª ed., 2002;

Gabinetes dos Membros do Governo - Guia de Pessoal, Secretaria-Geral do MOPTC, Lisboa, 2005;

Edições do Tribunal de Contas (coautorias), Lisboa, 1998: A Organização, Funcionamento e Competência da Função Jurisdicional dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia - Estudo de Direito Comparado; Regime Jurídico dos Peritos; l'Organization et la Compétence de la Cour de Comptes; Anuário do Tribunal de Contas 1997; Fundamentos da Recusa de Visto pelo Tribunal de Contas.

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