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Ato Original
Despacho n.º 7913/2025
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 6 e 8 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Elisabete Monteiro da Silva Pica, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 6 de junho de 2025.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de julho de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Elisabete Monteiro da Silva Pica.
Nascida em Lisboa, em 1964.
2 - Habilitações literárias:
Segundo ciclo do ensino básico.
3 - Experiência profissional:
Assistente operacional no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais desde julho de 2024 até à presente data;
Assistente operacional no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério das Finanças de novembro de 2012 até junho de 2024;
Assistente operacional na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de outubro de 2000 a 2012;
Assistente operacional na Escola Secundária do Seixal de 1989 a 2000.
319266323