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Ato Original
Despacho n.º 7914/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Abril de 2003 da secretária-geral da Assembleia da República:
Licenciado Nuno Miguel Cunha Rolo, técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral da Administração Pública - requisitado, pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 59.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para desempenhar funções na Divisão de Secretariado às Comissões da Assembleia da República com efeitos a partir de 22 de Abril de 2003, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.