Despacho n.º 7915/2025, de 11 de julho

Despacho n.º 7915/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o mestre João Pedro Martins Santos, da carreira de gestão tributária e aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela AT e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 6 de junho de 2025.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de julho de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

João Pedro Martins Santos;

Nascido em Lisboa, em 1969.

2 - Habilitações académicas:

Mestre em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1997);

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1992).

3 - Experiência profissional:

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais do XXIV Governo Constitucional, abril de 2024 a junho de 2025;

Diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros (CEF) da Autoridade Tributária e Aduaneira, de setembro de 2014 a abril de 2024, tendo assegurado a representação portuguesa do grupo sobre Questões Fiscais (Alto Nível) do Conselho da União Europeia, ao qual presidiu no âmbito da presidência portuguesa duramente o 1.º semestre de 2021, no Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE e no Quadro Inclusivo da OCDE/G20;

Presidente do Conselho de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (CCIFI), desde maio de 2012;

Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional, de setembro de 2011 a agosto de 2012;

Funcionário da carreira de investigação tributária do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), onde exerce funções desde 1996, no âmbito do qual integrou a representação portuguesa em diversos grupos do Conselho da União Europeia e da OCDE;

Membro de diversas comissões de reforma e grupos de trabalho sobre matérias fiscais.

4 - Outras atividades:

Docente universitário desde 1993, primeiro na área da economia (entre 1993 e 2000) e depois na área da fiscalidade (desde 2000), participou em diversos seminários e conferências sobre matérias fiscais;

Autor e coautor de diversos livros e artigos na área da fiscalidade.

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