Despacho n.º 7919/2005 (2.ª série), de 14 de abril

Despacho n.º 7919/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, a funcionária da Assembleia da República Ana Maria Martins Scatola de Sousa Barriga para o desempenho de funções de adjunta do meu Gabinete, com remuneração equivalente a adjunta nos termos da lei, auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Março de 2005.

17 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.