Despacho n.º 7920/2019, de 9 de setembro

Despacho n.º 7920/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do Despacho n.º 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, a 13 de maio, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, exonero, a seu pedido, o mestre em direito Tiago dos Santos Serrão do cargo de consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.

5 de agosto de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

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