Despacho n.º 7921/2003 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho n.º 7921/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do mesmo diploma, nomeio adjunto principal do meu Gabinete o licenciado Jorge Manuel Pereira da Silva.

Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizo o mestre Jorge Manuel Pereira da Silva, a exercer funções docentes em instituições do ensino superior, bem como a desenvolver, sem carácter de permanência, actividades compreendidas na sua área de especialidade.

26 de Março de 2003. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.