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Ato Original
Despacho n.º 7921/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente TOCART 092137-J, Paulo Alexandre Oliveira Rodrigues, por um período de 76 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 12, "Escola de Aviação", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
7 de Abril de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
