Despacho n.º 7922/2005 (2.ª série), de 14 de abril

Despacho n.º 7922/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Filomena Maria da Silva Borba para adjunta do meu Gabinete, auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

A nomeada é autorizada a exercer as actividades previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para a normal prestação da sua colaboração ao Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Março de 2005.

17 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.