Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7924/2016
Ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 6579/2016, de 6 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2016, atento o disposto em II a IV do referido Despacho, bem como do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, designo para me substituir, nas minhas ausências e impedimentos, a Subdiretora-Geral do Tesouro e Finanças, licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo, e sucessivamente nas suas ausências e impedimentos, o Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, licenciado Pedro Miguel do Nascimento Ventura, e o Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, mestre Bernardo Xavier Alabaça.
O presente despacho reporta os seus efeitos a 26 de novembro de 2015, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados.
2 de junho de 2016. - A Diretora-Geral, Elsa Roncon Santos.
209643191