Despacho n.º 7935/2019, de 9 de setembro

Despacho n.º 7935/2019

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea i) do n.º 1, no Despacho n.º 2128/2019, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 04 de março, Portugal ratifica o STANAG 4439 (Edition 04) - Policy for Introduction and Assessment of Insensitive Munitions (IM) - AOP-39 Edition D, com implementação futura na Marinha e na data da sua publicação no Exército.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

24 de julho de 2019. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

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