Despacho n.º 7936/2019, de 9 de setembro

Despacho n.º 7936/2019

O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Qualidade e Ambiente (DSQA), a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago em virtude da nomeação do Tenente-Coronel José Manuel António Gorgulho para o exercício do cargo de oficial de ligação junto da NATO Support Agency (NSPA), no Luxemburgo;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSQA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Coronel Rui Miguel Morais de Magalhães preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o Coronel Rui Miguel Morais de Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Qualidade e Ambiente, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.

2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - É revogado o meu Despacho n.º 4809/2018, de 12 de março de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 94, de 16 de maio de 2018.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de setembro de 2019.

1 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.

Síntese Curricular

Nome: Rui Miguel Morais de Magalhães

Local e data de nascimento: Moçambique, 9 de julho de 1974

Posto, data: Coronel, 30 de outubro de 2018

Ramo, Quadro: Força Aérea, Engenheiros Aeronáuticos

I - Percurso académico

Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica, na Academia da Força Aérea

II - Formação complementar e militar

Curso Básico de Comando do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea

Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Estudos Superiores Militares

Curso de turbinas de gás, na Universidade de Cranfield, UK;

Curso de medição e análise de vibrações na Chadwick Helmuth, EUA;

Curso de Reliability Centered Mantenance no AF-AFIT nos EUA;

Curso de gestão de projetos - MS Project, no EMFA;

Curso de implementação e gestão de PMO, na Academia da Força Aérea;

Curso na norma EN ISO 9001:2008 no CLAFA, Alfragide;

Curso de Auditor Interno de Qualidade ISO9001:2015 da APCER;

Curso de sobrevivência, na BA6, Montijo;

III - Experiência Profissional e Representações Institucionais e Atividade relevante

Assistência técnica aos sistemas de armas P-3P e C-130H na Direção de Manutenção de Sistemas de Armas;

Gestor do Sistema de Armas P-3P e P-3C na Direção de Manutenção de Sistemas de Armas do CLAFA, Força Aérea;

Membro do grupo de trabalho da extensão de vida e modernização das aeronaves P-3P;

Membro do grupo de trabalho da compra e aceitação das aeronaves P-3C à marinha Holandesa;

Chefe da equipa residente de acompanhamento do programa de modernização P-3C CUP+ na Lockheed Martin em Greenville, SC, nos EUA e na OGMA em Alverca;

Técnico Superior, responsável pela da Área da Qualidade Governamental na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

Auditor da Garantia Governamental da Qualidade para contratos da Industria de Defesa;

Auditor Coordenador da Certificação AQAP (Allied Quality Assurance Publications) para a Industria de Defesa;

Representante Nacional no Grupo de Modelação e Simulação da NATO (NMSG);

Representante Nacional do AC327/WG2 Grupo de Gestão da Qualidade da NATO;

Representante Nacional do CapTech Air da EDA;

Representante Nacional do AC/321 Committee For Standardization da NATO;

Representante Nacional do AC/321 Standardization Management Group da NATO;

Representante Nacional do C/326 Ammunition Safety Group do CNAD da NATO;

IV - Cargos dirigentes

Chefe da 2.ª Repartição de Sistemas de Armas, C130H, P-3C, C295M e F-50, no CLAFA, Força Aérea;

Chefe da representação da Força Aérea na OGMA;

Chefe da Divisão de Normalização e Catalogação na DGRDN, em regime de substituição.

V - Louvores e Condecorações

Louvor do Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas da Força Aérea, 24 de julho de 2008;

Louvor do Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas da Força Aérea, 22 de abril de 2014;

Louvor do Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas da Força Aérea, 23 de junho de 2015;

Louvor coletivo do Comandante do Comando da Logística da Força Aérea, 10 de dezembro de 2001;

Louvor coletivo do Diretor da Direção da Direção de Engenharia e Programas da Força Aérea, 27 de junho de 2012;

Medalha de Mérito Militar de 2.ª classe, 12 de março de 2013

Medalha de Prata de Comportamento Exemplar, 28 de outubro de 2010

Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar, 11 de novembro de 2003

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