Despacho n.º 7940/2012, de 11 de junho

Despacho n.º 7940/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções na residência oficial do Primeiro-Ministro, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, a assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Maria Natália Figueiredo.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

Maria Natália Figueiredo, 64 anos, 4.º ano do ensino básico da Escola Primária de Favaios.

Experiência profissional:

Desde 2009, afeta ao Gabinete do Primeiro-Ministro, com a categoria de assistente operacional.

Em dezembro de 1998, ingresso na Administração Pública, com a categoria de servente de limpeza do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 11 de agosto de 1998.

Entre 1989 e 2008, afeta ao Gabinete do Primeiro-Ministro, desempenhou funções de auxiliar de limpeza.

Entre outubro 1992 e 1995, desempenhou as funções de ajudante de cozinha no restaurante O Peixe.

Entre 1981 e agosto1992, empresária em nome individual.

Entre setembro 1974 e julho de 1981, trabalhou na empresa Mercedes em Osnabruk - Alemanha.

Entre setembro 1968 e junho de 1974, trabalhou na Caixa Agrícola Mútuo de Favaios, com a categoria de auxiliar de escrita.

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