Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7944/2005 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Direcção-Geral dos Serviços de Informática, do Ministério da Justiça, o motorista de ligeiros Joaquim Bolota para exercer no meu Gabinete as funções inerentes à sua categoria.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2005.
1 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz.
