Despacho n.º 7948/2012, de 11 de junho

Despacho n.º 7948/2012

Considerando que a nova orgânica da Direção Geral das Artes, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 27 de março, não prevê a existência de equipas multidisciplinares;

Dado que importa antecipar a transição para a nova estrutura orgânica, assegurando, contudo, de forma plena, o exercício das atribuições da DGArtes, a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e a otimização dos recursos no que respeita às áreas da Comunicação, Divulgação, Edições, Relações Públicas e Relações Internacionais;

Determino, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, da Lei n.º 4/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, a extinção da equipa multidisciplinar "Gabinete de Comunicação e Relações Públicas" (GCRP).

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

31 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Samuel Rego.

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