Despacho n.º 7950/2025, de 11 de julho

Despacho n.º 7950/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Nádia Filipa Ferreira Silvestre, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunta.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de junho de 2025. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Nádia Filipa Ferreira Silvestre, nasceu a 31 de dezembro de 1979.

II - Habilitações académicas e formação complementar:

2002 - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2005 - inscrição na Ordem de Advogados, Conselho Distrital de Lisboa.

III - Experiência profissional:

Entre março e junho de 2025 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XXIV Governo Constitucional;

Entre maio de 2024 e fevereiro de 2025 - coordenadora de núcleo de Avaliação de Competências na Direção de Serviços de Desenvolvimento de Competências - Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP;

Entre abril e maio de 2024 - técnica superior no Gabinete Jurídico de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto de Segurança Social, IP;

Entre junho de 2023 e abril de 2024 - adjunta e chefe de gabinete em substituição no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão do XXIII Governo Constitucional;

Entre março e junho de 2023 - técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão do XXIII Governo Constitucional;

Entre janeiro e fevereiro de 2023 - técnica superior na Divisão de Serviços Jurídicos da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

Entre abril de 2022 e janeiro de 2023 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional;

Entre outubro de 2021 e abril de 2022 - técnica superior na Divisão de Serviços Jurídicos da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

Entre setembro de 2019 e setembro de 2021 - técnica superior no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto de Segurança Social, IP;

Entre abril de 2011 e agosto de 2019 - técnica superior na Câmara Municipal da Amadora;

Entre março de 2010 e março de 2011 - formadora no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP;

Frequência de diversas ações de formação com interesse para a atividade profissional desenvolvida, nomeadamente: Código do Procedimento Administrativo; Código dos Contratos Públicos; Regime Jurídico do Acesso às Atividades de Comércio, Serviço e Restauração e Licenciamento Zero; liderança e formação pedagógica inicial de formadores.

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