Despacho n.º 7952/2025, de 11 de julho

Despacho n.º 7952/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros, assessora da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do citado decreto-lei, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de junho de 2025. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros nasceu em Lisboa, a 24 de agosto de 1972.

II - Habilitações académicas e formação complementar:

1995 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

1997 - inscrição na Ordem dos Advogados, Concelho Distrital de Lisboa.

III - Experiência profissional:

Entre setembro de 2024 e junho de 2025 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XXIV Governo Constitucional;

Entre 2015 e 2024 - assessora da responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma continental;

Entre outubro de 2015 e novembro de 2015 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XX Governo Constitucional;

Entre 2012 e 2015 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XIX Governo Constitucional;

Entre 2011 e 2012 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XIX Governo Constitucional;

Desde 2011 - especialista de Reconhecido Mérito da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;

Entre 2008 e 2011 - adjunta do Responsável da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar;

Entre 2005 e 2008 - exerceu funções de jurista na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;

Entre 2004 e 2005 - adjunta do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar;

Entre 2002 e 2004 - adjunta da Secretária de Estado da Educação;

Entre 2000 e 2001 - assessora do Secretário de Estado da Defesa Nacional;

Entre 1998 e 2001 - consultadoria jurídica na Junta de Freguesia de Santa Isabel, em Lisboa;

Entre 1997 e 2001 - advogada em escritório próprio.

319265895