Despacho n.º 7954/2025, de 11 de julho

Despacho n.º 7954/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Financeiro da Agricultura e Pescas, IP, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de junho de 2025. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira nasceu a 7 de fevereiro de 1973.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Entre setembro de 2024 e junho de 2025 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XXIV Governo Constitucional;

Entre 2019 e 2024 - chefe de divisão do Gabinete de Recursos Genéticos Animais, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);

Entre abril de 2016 e agosto de 2022 - chefe de divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);

Entre outubro de 2013 e março de 2016 - técnico superior da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);

Entre dezembro de 2012 e setembro de 2013 - técnico superior integrado no Núcleo de Programação e Acompanhamento do Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP);

Entre abril de 2011 e novembro de 2013 - chefe da Unidade de Identificação Animal, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP);

Entre 2000 e 2011 - técnico superior na área de gestão de prémios/ajudas animais, controlo, identificação e registo animal, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP)/Instituto Nacional de Intervenção Agrícola (INGA);

Entre 1998 e 2000 - técnico superior integrado no apoio à gestão e implementação do Projeto IDEA, Identificação Eletrónica Animal, Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Alentejana;

Entre 1997 e 1998 - técnico especialista integrado na empresa «Natur-al-Carnes», no desenvolvimento e implementação da Identificação Geográfica Protegida (IGP) «Borrego do Nordeste Alentejano»;

Consultor da FAO (Food and Agriculture Organization) - Geórgia para implementação de banco de germoplasma animal na Geórgia;

Ponto focal de Portugal conservação ex situ para implementação do Plano Global de ação da FAO, para os recursos genéticos animais;

Membro da Direção da Comissão Nacional para os Recursos Genéticos Animais, Portugal;

Membro da Direção do Banco Português de Germoplasma Animal, Portugal;

Membro da Sociedade Portuguesa de Recursos Genéticos Animais (SPREGA);

Membro do Subcomité de Identificação Animal do ICAR - «International Committe for Animal Recording»;

Formador, palestrante nas áreas dos recursos genéticos animais, identificação, registo e movimentação animal, colaborando com diferentes universidades, institutos politécnicos, escolas profissionais, associações de agricultores.

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