Despacho n.º 7955/2025, de 11 de julho

Despacho n.º 7955/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Pedro Miguel Cunha de Morais Cruz, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de junho de 2025. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos: Pedro Miguel Cunha de Morais Cruz, nasceu a 6 de outubro de 1970.

2 - Habilitações e formação profissional relevante: licenciatura em Engenharia Agrícola, pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

3 - Experiência profissional:

Entre maio de 2024 e junho de 2025 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XIV Governo Constitucional;

Entre 1999 e maio de 2024 - coordenador do Departamento de Associativismo da CAP;

Entre 1995 e 1999 - técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal.

319266072