Despacho n.º 7957/2003 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho n.º 7957/2003 (2.ª série). - Considerando que no sector agrícola é necessário fazer face às grandes transformações e desafios actuais, quer a nível europeu, quer a nível mundial;

Considerando que é urgente introduzir na política de agricultura uma dinâmica generalizada de mudança;

Considerando que é necessário produzir mais e melhor, respeitando o ambiente;

Considerando que faz parte do Programa do XV Governo Constitucional dar prioridade à agricultura biológica, reestruturando globalmente o actual sistema de apoio, determino:

1 - Que seja constituído um grupo de trabalho no âmbito do Plano Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica composto pelos seguintes elementos:

Engenheiro António Lopes Aleixo, que coordenará os trabalhos;

Engenheiro António Martins de Quintanilha Mantas;

Engenheiro Jorge Manuel da Conceição Ferreira;

Engenheiro José Carlos Caldeira dos Santos Ferreira;

Engenheiro José Raul Alves Ribeiro.

2 - O grupo terá como objectivo de trabalho elaborar o levantamento da situação actual da agricultura biológica no País, no que respeita às culturas existentes, à formação, à experimentação/demonstração, ao respeito pelas normas de qualidade, bem como proceder ao apuramento das associações e organizações de produtores/transformadores existentes nesta matéria.

3 - O grupo ora nomeado deverá apresentar-me, num prazo de quatro meses a contar da data do presente despacho, um relatório sumário da situação, o qual deverá conter as propostas a serem implementadas num Plano Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica.

4 - Mais determino que os organismos deste Ministério deverão disponibilizar toda a colaboração que for solicitada pelo grupo de trabalho no âmbito do projecto;

5 - O trabalho a efectuar pelos elementos do grupo de trabalho ora nomeados não envolve acréscimo remuneratório para os mesmos.

7 de Abril de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.