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Ato Original
Despacho n.º 7958/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Maria da Conceição dos Santos Marques, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de junho de 2025. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos: Maria da Conceição dos Santos Marques, nasceu a 24 de novembro de 1964, em Luanda.
2 - Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade
3 - Experiência profissional:
Entre 2024 e 2025 - exerceu funções como secretária pessoal do Secretário de Estado da Agricultura do XXIV Governo Constitucional;
Entre 2023 e 2024 - exerceu funções como secretária pessoal do Secretário de Estado da Agricultura da XXIII Governo Constitucional;
Entre 2022 e 2023 - exerceu funções no Gabinete de Apoio da Ministra da Agricultura e da Alimentação XXII Governo Constitucional;
Entre 2015 e 2022 - exerceu funções de secretária pessoal da Secretária de Estado das Pescas XXI Governo constitucional;
Em 2015 - exerceu funções de secretária pessoal do Secretário de Estado do Mar, do XX Governo Constitucional;
Entre 2014 e 2015 - destacada no Gabinete do Secretário de Estado do Mar, para exercer funções de secretariado junto dos adjuntos do XX Governo Constitucional;
Entre 2013 e 2014 - destacada para o Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, para exercer funções de secretariado dos adjuntos do XX Governo Constitucional;
Entre 2004 e 2013 - colocada na DSRH da Secretaria-Geral do MADRP, onde exerceu funções na área de vencimentos da SG, EMEPC, DGPM, GPIAM e da mobilidade especial - SME;
Entre 1996 e 2004 - destacada para o Gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, onde desempenhou funções de secretariado dos adjuntos;
Entre 1991 e 1995 - transferida para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar, onde exerceu funções de secretariado da presidência;
Entre 1988 e 1990 - destacada para o Gabinete do Ministro da Agricultura, Alimentação e Pesca;
Ingressou na função pública em 1983 na ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuário, onde exerceu funções na Direção de Serviços Externos.
319266145