Despacho n.º 796-A/2013, de 14 de janeiro

Despacho n.º 796-A/2013

O Conselho Nacional de Cultura foi criado através do Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março. Nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, que aprovou a orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, o Conselho Nacional de Cultura (CNC) é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da cultura, podendo funcionar em plenário e em secções especializadas.

A Secção Especializada do Direito de Autor Direitos Conexos constitui uma das secções permanentes do CNC cuja composição se encontra prevista no artigo 24.º do Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março.

Assim,

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 4.º e no artigo 24.º do Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março, designo para integrar a Secção Especializada de Direito de Autor e Direitos Conexos do Conselho Nacional de Cultura:

a) Pedro Verdelho;

b) Pedro Behran da Costa;

c) Leonor Trindade;

d) João David Nunes;

e) Miguel Freitas da Costa;

f) Miguel Carretas;

g) Pedro Oliveira;

h) Paulo Santos;

i) José Oliveira Ascenção;

j) José Jorge Letria;

k) João Palmeiro;

l) Eduardo Simões;

m) Mário de Carvalho;

n) Ruy de Carvalho;

o) Leonel Vieira;

p) João Teixeira;

q) Vasco Teixeira;

r) Albérico Fernandes;

s) Eurico Lopes;

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

11 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

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