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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7984/2025, de 14 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia para o cargo de assessor principal do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
TEXTO
Despacho n.º 7984/2025
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010, de 19 de julho, 55/2010, de 24 de dezembro, 24/2021, de 10 de maio, e 50/2025, de 7 de abril, nomeio o licenciado Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia para o cargo de assessor principal do meu Gabinete, com efeitos a 3 de junho de 2025, inclusive, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.
3 de junho de 2025. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
Nota curricular
Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia nasceu no Porto em 1973. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, em 1996. Tem uma pós-graduação em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (outubro, 1977) e frequência da pós-graduação em Direto da Edificação e Construção, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto. Advogado desde 1999. É sócio da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados. Foi adjunto do Ministro da Defesa Nacional no XIX Governo Constitucional e no XX Governo Constitucional, chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (2009-2010) e vereador da Câmara Municipal do Porto, de janeiro de 1998 a outubro de 2005, tendo sido responsável pelos Pelouros do Desporto, Juventude, Educação, Euro 2004 e Recursos Humanos entre 2002 e 2005.
Desempenhou a função de assessor principal do Presidente da Assembleia da República durante a XVI Legislatura.
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