Despacho n.º 7994/2005 (2.ª série), de 14 de abril

Despacho n.º 7994/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio minha adjunta a licenciada Ana Mafalda Oliveira Lopes de Almeida, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.

A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

31 de Março de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.