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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7999/2011, de 3 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, a licenciada Mariana Costa da Maia Rafeiro
TEXTO
Despacho n.º 7999/2011
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de assessora do meu Gabinete a licenciada Mariana Costa da Maia Rafeiro, nomeada pelo despacho n.º 18106/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de Dezembro de 2010.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2011.
27 de Maio de 2011. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
204737248