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Ato Original
Despacho n.º 8/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa Sara Berta Santos Marques para exercer funções de secretariado, a partir da data da publicação.
16 de Dezembro de 2002. - O Director-Geral, José Duarte Sequeira e Serpa.
