Despacho n.º 8001/2005 (2.ª série), de 14 de abril

Despacho n.º 8001/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, Marta Maldonado de Oliveira Ascensão, especialista em direito, para prestar ao meu Gabinete assessoria na área da sua especialidade, com efeitos a partir de 17 de Março de 2005.

A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída à nomeada a remuneração mensal de Euro 3254, acrescida de subsídio de refeição.

À nomeada é devida igual remuneração nos meses de Junho e Novembro.

16 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.