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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8002/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito Carlos Miguel Pêgo Augusto, motorista do Programa Operacional da Cultura, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com efeitos a partir de 21 de Março de 2005.
16 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
