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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8013/2014
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, passar à situação de reserva, em 31 de maio de 2014, o 182280CAB M Rui Manuel Pires Monteiro.
3 de junho de 2014. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Secção de Efetivos, em substituição do Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, nos termos do artigo 41.º do CPA, José Manuel Romão Neto, capitão-de-fragata.
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