Despacho n.º 8014/2025, de 14 de julho

Despacho n.º 8014/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Nuno Miguel Cameiro Bastos Casaca Cadete, inspetor tributário da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 5 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções especializadas em matéria de gestão financeira e orçamental, modernização administrativa e fundos comunitários.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de junho de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Nuno Miguel Cameiro Bastos Casaca Cadete;

Local e data de nascimento: Angola, Luanda.

Habilitações académicas e profissionais:

Pós-graduação em Direito e Contratação Pública - Católica, Lisbon School of Law;

Pós-graduação em Contabilidade Pública, Finanças e Gestão Orçamental - Instituto Superior de Economia e Gestão;

Pós-graduação em Gestão de Negócios - Universidade Moderna;

Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora (1995);

Programa Executivo de Cibersegurança e Privacidade de Dados em Gestão de Informação - NOVA IMS - Information Management School;

Programa de Formação Avançado em Proteção de Dados - Jurisnova - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Programa de Regulamentação Geral de Proteção de Dados - Católica, Lisbon School of Business and Economics;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;

Curso Executivo de Especialização em Auditoria - CEMAF/ISCTE.

Percurso profissional:

Entre 24 de abril de 2024 e 4 de junho de 2025, técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, do XXIV Governo Constitucional;

Diretor da Direção de Serviços de Gestão e Inovação na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, entre setembro de 2015 e abril de 2024;

Chefe da Unidade Ministerial de Compras na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, entre 2012 e 2015;

Diretor de Administração e Finanças na Câmara Municipal de Sines, entre 2010 e 2012;

Chefe do Departamento de Recursos Patrimoniais e Documentais no INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, entre 2008 e 2010;

Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão/Gabinete de Gestão Financeira no IPJ - Instituto Português da Juventude, entre 2005 e 2008;

Inspetor tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira, entre 2000 e 2005.

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