Despacho n.º 8015-A/2001 (2.ª série), de 17 de abril

Despacho n.º 8015-A/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Abril de 2001, foi aberto concurso para atribuição de uma licença de âmbito nacional para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre.

Nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do regulamento do concurso aprovado pela Portaria n.º 346-A/2001, de 6 de Abril, o acto público é realizado por uma comissão de cinco membros, que procede também à apreciação das candidaturas e elabora a lista classificativa dos concorrentes.

Importa, por isso, definir a composição da referida comissão e proceder à nomeação dos respectivos membros.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento do concurso aprovado pela Portaria n.º 346-A/2001, de 6 de Abril, nomeio membros da comissão as seguintes individualidades:

Presidente - Prof. Doutor Vítor da Conceição Gonçalves.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Luís Filipe Gouveia de Menezes.

2.º Dr. Lino Manuel Gomes Fernandes.

3.º Engenheira Maria Luísa Cordeiro Madeira Mendes.

4.º Engenheiro António Casimiro Maria Vassalo.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Paulo José de Menezes Fontes.

2.º Engenheira Maria Fernanda Santos Silva Girão.

3.º Dr. José Manuel Pinto Correia.

12 de Abril de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.