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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8016/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a técnica profissional especialista do quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos do cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, com efeitos a 31 de Março de 2004.
31 de Março de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.