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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8024/2003 (2.ª série). - Requisito, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, à Sociedade Metro do Porto, S. A., o licenciado João Rui Sousa Simões Fernandes Marrana para o exercício de funções no cargo de vogal do conselho de administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., com efeitos a partir de 21 de Março de 2003.
3 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.
