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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8028/2010
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o major piloto aviador Carlos José Serrano Paulino, do cargo de ajudante de campo, com efeitos a partir de 13 de Abril de 2010.
12 de Abril de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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