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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8029/2010, de 7 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o major piloto aviador Sérgio Lino de Almeida Estrela ajudante de campo
TEXTO
Despacho n.º 8029/2010
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio ajudante de campo o major piloto aviador Sérgio Lino de Almeida Estrela, com efeitos a partir de 14 de Abril de 2010, e em regime de comissão normal.
12 de Abril de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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