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Ato Original
Despacho n.º 8031/2002 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Março de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
Maria Helena Crispim Pratas Guerra - nomeada, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de secretária de gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 16 de Março de 2002.
27 de Março de 2002. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.