Despacho n.º 8031/2010, de 7 de maio

Despacho n.º 8031/2010

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, aplicáveis por força do n.º 5 do artigo 234.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 1002/2010, de 15 de Janeiro, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, e pelo despacho n.º 382/2010, de 7 de Janeiro, do Ministro de Estado e das Finanças, é concedida à técnica verificadora de 1.ª classe Maria Teresa de Almeida Pires licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional, com efeitos a partir de 16 de Março de 2010.

17 de Março de 2010. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.

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