Despacho n.º 8035/2002 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho n.º 8035/2002 (2.ª série). - Enquanto não se encontrar definido o novo sistema remuneratório dos órgãos sociais das empresas do sector empresarial do Estado, e considerando a necessidade de proceder à actualização daquelas remunerações, com efeitos a 1 de Janeiro de 2002, determino:

1 - Nos termos do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 3 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 1989, é fixado em Euro 2812,16 o valor padrão a vigorar em 2002.

2 - De acordo com o preceituado no n.º 7 da referida resolução, os indicadores enunciados no seu n.º 3, correspondente às contas de 2000, para efeitos da distribuição das empresas por grupos em 2002, são os constantes do anexo deste despacho.

26 de Março de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.

ANEXO

Indicadores actualizados a que se refere o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89

a) Empresas não financeiras

Indicadores ... Grupo A ... Grupo B

Activo líquido ... 79,40 Mc/396,04 MEuro ... 16,02 Mc/80,81 MEuro

Volume de vendas ... 45,35 Mc/216,23 MEuro ... 11,39 Mc/56,81 MEuro

b) Empresas financeiras

I - Bancos

Indicadores ... Grupo A ... Grupo B

Activo líquido ... 680,61 Mc/3 394,86 MEuro ... 56,63 Mc/282,49 MEuro

Volume de vendas ... 74,90 Mc/373,60 MEuro ... 6,74 Mc/ 33,62 MEuro

II - Seguradoras

Indicadores ... Grupo A ... Grupo B

Activo líquido ... 56,84 Mc/283,517 MEuro ... 16,03 Mc/79,98 MEuro

Volume de vendas ... 22,67 Mc/113,08 MEuro ... 4,51 Mc/ 22,50 MEuro

Mc=milhões de contos.

MEuro=milhões de euros.