Despacho n.º 8038/2011, de 6 de junho

Despacho n.º 8038/2011

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho n.º 6381/2011, de 5 de Abril, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 14 de Abril de 2011, subdelego no director de Formação do Comando da Instrução e Doutrina, major-general João Manuel Santos de Carvalho, a competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de (euro) 99 759,58.

2 - As competências referidas no n.º 1 podem ser subdelegadas, no todo ou em parte, nos Comandantes das Unidades que se encontrem na sua dependência directa.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 17 Janeiro de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director de Formação do Comando da Instrução e Doutrina, major-general João Manuel Santos de Carvalho, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

18 de Abril de 2011. - O Comandante da Instrução e Doutrina, Mário de Oliveira Cardoso, tenente-general.

204730451