Despacho n.º 8039/2003 (2.ª série), de 28 de abril

Despacho n.º 8039/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 26 de Março de 2003:

Lista n.º 21/03

Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Marcelo Pereira Rosa ... 13-8-69

Zélia de Lourdes Vieira França ... 11-11-56

Leonardo de Souza Costa ... 23-7-84

Carmem Lúzia Rosso Bernardo ... 27-6-64

Maria Goreth Monteiro Resende Baptista ... 26-3-63

Álvaro Wagner Martins dos Santos ... 2-10-59

Magnólia da Silva Pontes Maia ... 4-10-73

Vera Lúcia dos Santos ... 4-8-46

Elina Margarida Batista ... 17-7-59

Evandro Catique Batista ... 23-6-48

1 de Abril de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.