Despacho n.º 8045/2003 (2.ª série), de 28 de abril

Despacho n.º 8045/2003 (2.ª série). - Despacho de alteração. - Em conformidade com o determinado pelo Ministério Público do Tribunal Judicial de Santiago do Cacém, procede-se à alteração dos artigos 24.º e 53.º dos Estatutos da Associação de Estudantes do Instutito Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Vila Nova de Santo André, do Instituto Piaget, publicados no Diário da República, 3.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2002, nos seguintes termos:

O artigo 24.º passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 24.º

Convocação

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - A AG deverá ser convocada com a antecedência mínima de oito dias úteis, ou de setenta e duas horas para reuniões extraordinárias, por meio de um aviso."

O artigo 53.º passa, assim, a ter a seguinte redacção:

"Artigo 53.º

Revisão dos Estatutos

Estes Estatutos só podem ser alterados em assembleia geral convocada para o efeito, à qual se aplicarão as regras do artigo 26.º quanto ao quórum, só sendo aprovada a proposta de alteração caso obtenha o voto favorável de pelo menos três quartos dos associados com direito a voto."

7 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.