Despacho n.º 806/2023, de 17 de janeiro

Despacho n.º 806/2023

Nos termos disposto na alínea g) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior:

1 - A exoneração do Major-General João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro do cargo de diretor de Saúde Militar, em virtude da sua passagem à situação de reserva, com efeitos a 30 de dezembro de 2022.

2 - A nomeação do Brigadeiro-General André Abílio Rodrigues Batista para o cargo de diretor de Saúde Militar, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

10 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316054349